Termos e Condições

  1.  UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
    1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
    2. thecaser pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
    3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
  1.  PRODUTOS NA LOJA ONLINE
    1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
    2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na TheCaser, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
  2.  PREÇOS
    1. O preço dos produtos e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
    2. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
    3. O preço de um produto na loja online não será necessariamente igual ao do mesmo produto em outro canal de distribuição da TheCaser, podendo haver promoções ou campanhas exclusivas a determinado canal.
  3.  ENCOMENDA
    1.  
    2. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o através de formulário próprio nas 12 horas seguintes à thecaser receber a confirmação da encomenda ou até à thecaser expedir a encomenda(o que se verificar primeiro);
    3. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;
    4. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a thecaser fará a devolução do dinheiro da compra, caso o artigo esteja em perfeitas condições e com a embalagem intacta, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos;
    5. thecaser suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
  4.  FORMAS DE PAGAMENTO
    1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados ou através de envio com pagamento à cobrança, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
    2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de "transferência bancária" ou "depósito", a thecaser reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, através de envio do respectivo talão para o email pagamentos@thecaser.com com menção do número da encomenda assim como o seu nome, a encomenda será anulada;

 

  1.  PRAZO DE ENTREGA
    1. Em Portugal Continental e Regiões Autónomas as encomendas enviadas por correio normal ou à cobrança são entregues, por norma, no prazo máximo de 3 dias úteis após a data da expedição, as encomendas enviadas por correio azul são entregues, por norma, no prazo máximo de 1 dia útil, após a data da expedição, em Portugal Continental e no prazo máximo de 2 dias úteis, após a data da expedição, nas Regiões Autónomas.
      O prazo pode ser alargado em função das limitações de transporte.
  1. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
  2. Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado, e dada a opção de devolução do valor total pago.
  3.  DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
    1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
    2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
  4.  REGISTO NA LOJA ONLINE
    1. O registo individual na loja online é efetuado na loja na página "Registar Conta";
    2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de introduzir novamente todos os dados;
    3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
    4. Ao fazer o seu registo pode optar por aderir à newsletter, com todos os benefícios associados, incluindo promoções exclusivas para assinantes da newsletter;
    5. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave definida pelo utilizador;
    6. Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
  5.  POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
    1. thecaser recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
    2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
  6.  LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
    2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
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